Dezembro verde: abandono de animais é crime

Você já ouviu falar sobre Dezembro Verde? Essa ação está voltada para a conscientização da sociedade com relação ao abandono de animais que, apesar de ser crime, acontece com frequência no Brasil.

De acordo com a protetora e integrante da Federação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Drika Morais, existem algumas estimativas apontadas por institutos brasileiros sobre a população de bichos no país, como o IBGE. Em uma das pesquisas realizadas pelo órgão, é possível perceber que há mais cães do que crianças em solos brasileiros.

“O instituto estimou que a população de cachorros está em 55,2 milhões e 22 milhões de gatos, o que em média dá 1,8 cachorro por domicílio. A pesquisa apontou ainda que há 44,9 milhões de crianças de até 14 anos”, explica Drika.

Diante disso, fica claro que nem todos possuem um lar. Assim, são milhares de animais abandonados, perdidos ou em situação de rua no Brasil. E para diminuir essa realidade, protetores se organizaram para criar o que chamam de Dezembro Verde.

Dezembro verde: como surgiu e qual o objetivo?

“O Dezembro Verde surgiu de uma conversa com Alex Paiva do Ceará. Diante do aumento do número de abandonos de animais no período de dezembro a fevereiro, que é justamente onde ocorre o período de férias“, relembra Drika Morais.

Ainda segundo a protetora residente do Distrito Federal, a ideia teria partido do atuante da causa animal de Sobral, Alex Paiva. Mas para chegar no conceito e na forma do movimento de hoje, outros protetores participaram.

Cachorro triste na estrada

A campanha “Dezembro Verde” visa combater o abandono animal (Foto: depositphotos)

“Era uma campanha de conscientização do mês de dezembro e nós resolvemos então alterar a cor para o verde, junto inclusive com a Goretti Queiroz (de Pernambuco) e Valéria Mendes (do Distrito Federal).”

A cor verde foi escolhida devido à questão ambiental, que também está relacionada com os animais. Já o mês foi decidido porque abriga o Dia Internacional dos Animais, no dia 10. Além disso, dezembro está entre os meses onde há o pico de abandono no Brasil.

“Alguns institutos mostram que esse número aumenta em até 70% em alguns municípios, como foi o caso do ABCD, publicado até na imprensa”, ressalta.

Para Drika Morais, todos os anos as Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e os protetores trabalham com foco para eliminar esse mau costume da população. No entanto, o Dezembro Verde tem como objetivo de intensificar essa batalha.

Além de palestras e debates, os ativistas da causa animal devem promover também passeatas. Mudar os perfis nas redes sociais e usar de todos os veículos possíveis para trazer esse tema à tona são outras maneiras de colaborar com o movimento.

Abandono de animais é crime

De acordo com a advogada e presidente da Associação dos Amigos dos Animais de Rua de Gravatá (AARG), em Pernambuco, Mônica Souza, o abandono é uma forma de maus-tratos.

“Está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal, a pena é aumentada em um sexto a um terço”, explica.

Além do abandono propriamente dito, o artigo 3° do Decreto 24.645/34 aponta outras situações como maus tratos. Dentre essas práticas, Mônica cita algumas como:

  • Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal
  • Manter animais em lugares anti-higiênico. Ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz
  • Deixar o animal sem água ou sem comida
  • Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado
  • Deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária
  • Abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação

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Qual é a lei de abandono de animais?

“As principais leis que protegem os animais são a própria Constituição Federal, a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto 24.645/34”, alerta a advogada.

O que caracteriza abandono de animais?

Tanto Mônica Souza como Drika Morais explicam que o abandono é caracterizado por deixar o animal à própria sorte. Trata-se de uma situação de desamparo ao pet.

No entanto, há várias formas de abandonar o animal de estimação. “Existem muitos relatos de tutores que deixam os cachorros em pets, veterinários e hotéis. E nunca mais voltam para buscar esses animais. Além disso, existem os animais que são colocados na rua e ficam à própria sorte”, complementa Drika.

Causas do abandono

Mas afinal, por que as pessoas acabam abandonando um animal de estimação? Essa pergunta também possui diversas explicações, como mudanças de moradia ou ninhadas inesperadas.

Protetora há mais de 35 anos, Drika comenta que as causas podem ser detectadas todos os dias. Por exemplo, famílias podem abandonar alegando dificuldades financeiras ou comportamento problemático do animal.

Também são comuns justificativas como alergia de algum membro da família, nascimento de um filho, internação ou morte do tutor. E, claro, as férias, por isso a necessidade do Dezembro Verde.

Abandono de animais: o que fazer?

A ação de alguém que presencia um abandono vai depender da situação. Por exemplo, se o animal estiver em uma casa vazia, o protetor deve entrar na residência e tirá-lo de lá. É o que aconselha Drika Morais.

No entanto, se alguém presencia um abandono feito por alguém de carro, o indicado é anotar a placa do veículo. Então, “fica muito mais fácil a identificação de quem abandonou até para ter a responsabilização do crime de abandono.”

Mas além de buscar alternativas para responsabilizar o criminoso, é importante o trato com o animal abandonado. Se for possível, leve o animal para casa ou para uma clínica veterinária, dependendo do estado de saúde que ele aparenta.

Caso não seja possível socorrer o pet, mantenha-o próximo. Assim você tem a chance de ligar para polícia, para algum abrigo de animais da cidade ou para os órgãos públicos competentes.

Veja também: Projeto de ONG busca conscientizar sobre o abandono animal

Como denunciar maus tratos aos animais?

“As denúncias de abandono e maus-tratos devem ser feitas à polícia militar ou à Promotoria de Justiça (Ministério Público). De preferência acompanhadas de provas, que podem ser fotos, áudios, filmagens ou de testemunhas”, aconselha a advogada Mônica Souza.

Consequências do abandono de animais

Um animal abandonado está vulnerável a diversas situações de risco, é o que conta a veterinária Renata Priscilla Marinho. Segundo a especialista em saúde animal, um cão em situação de rua torna-se um foco de doenças.

Assim, o pet “fica vulnerável a hemoparasitoses, a parasitoses externas até a dermatites, micoses, sarnas. Porque não tem um cuidado com higiene, não tem uma vermifugação adequada nem uma alimentação apropriada”, explica.

Ainda segundo Renata, há ainda o risco de envenenamento, ingestão de substâncias ou plantas tóxicas e até mesmo atropelamento. Além disso, o animal em situação de rua pode estar suscetível à leishmaniose e raiva (zoonoses) e viroses sérias como cinomose, parvovirose etc.

Mas não é apenas o físico do animal que pode adoecer. De acordo com a veterinária, os animais podem sofrer com o abandono psicologicamente. Dessa forma, podem ter uma tristeza profunda ou até mesmo depressão.

Diante de tudo isso, o Dezembro Verde vem com o objetivo de diminuir os casos de animais abandonados no Brasil. Levando conscientização à sociedade, o projeto ganha força a cada ano em todos os municípios do país.

*Artigo feito com a colaboração da integrante da Federação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Drika Morais. Protetora animal há mais de 35 anos. Da advogada e presidente da Associação dos Amigos dos Animais de Rua de Gravatá (AARG), em Pernambuco, Mônica Souza (OAB 48.393/PE). E com o apoio da veterinária Renata Priscilla Marinho (CRMV 3958/PE).

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Jornalista (MTB-PE: 6750), formada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, pela UniFavip-DeVry, escreve artigos para os mais diversos veículos. Produz um conteúdo original, é atualizada com as noções de SEO e tem versatilidade na produção dos textos.