De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem no Brasil 30 milhões de animais em situação de abandono. Dentre eles, estima-se que 20 milhões sejam cães e os outros 10 milhões gatos. Mas não é só isso, a previsão é que estes números aumentem ainda mais. O que sempre ocorre nos períodos de férias.
Segundo algumas instituições de proteção animal, durante o fim de ano as taxas de abandono de animais sobem para 70%. Por isso surgem os questionamentos: o que e como fazer para evitar que animais sejam abandonados?
Combate ao abandono de animais
Cães em situação de abandono são uma realidade que precisa ser evitada (Foto: depositphotos)
São muitos os animais em situação de rua e não se elimina um problema como este da noite para o dia. Para isso, é necessário uma mobilização dos órgãos públicos e da sociedade civil, bem como dos profissionais da área veterinária. Algumas soluções para melhorar a situação de vida dos animais são:
Aprimorar as leis brasileiras
Atualmente, existem alguns artigos da legislação brasileira que mencionam os cuidados com os animais. Por exemplo, o primeiro artigo da lei de n° 24.645 de 1934 diz: “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.” Ou seja, a responsabilidade dos animais em situação de rua é dos governos, que infelizmente não cumprem com suas funções.
Além deste artigo, ainda existe o de número três, estabelecendo o que é considerado maus-tratos. “I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz”, cita o documento. Além disso, o abandono também é um tipo de mau-trato e por isso é um crime.
Neste sentido, quem maltratar, mutilar, abandonar, ferir ou praticar ato de abuso contra animal doméstico ou domesticado, nativo ou exótico, pode ser penalizado. A pena para esses casos é a detenção, de três meses a um ano. Além de multa (Art. 32, lei nº 9.605 de 1998). Já quando a prática provoca a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Quantidade de casos impressiona
Mas, mesmo sendo crime, o número de maus-tratos ainda é alarmante. Para se ter uma ideia, só a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), em São Paulo, registrou 4.053 denúncias contra maus-tratos, nos sete primeiros meses de atuação. Desse total, 1.245 investigações foram concluídas.
Contudo, a Justiça ainda é considerada por muitos um pouco falha em diversos aspectos que envolvem essas leis. Em muitos casos, o autor do crime não é preso, mas acaba cumprindo penas alternativas. Por exemplo: prestação de serviço ou o pagamento de multas.
É preciso, portanto, que sejam criadas novas ou aprimoradas as leis que já existem no sentindo de intensificar as penas para quem comete crimes nesse sentido.
Investir em castração
Enquanto os autores de crimes contra os animais devem ser penalizados de maneira mais rígida, os governos também precisam ser cobrados com a mesma veemência. Isto porque, conforme o primeiro artigo da lei de n° 24.645 de 1934 afirma, todos os animais são tutelados do Estado e por isso são de responsabilidade do poder público.
Neste sentido, é importante que os governantes realizem e apoiem táticas para diminuir o sofrimento dos animais que estão em situação de rua. Entre essas possíveis propostas, está a de investir em campanhas e projetos de castração. Isto porque, tal medida ajuda no controle de natalidade de cães e gatos.
Sem a castração, animais continuam procriando e cria-se uma “bola de neve”. Apenas um casal de cães pode gerar, em um ano, aproximadamente 12 filhotes. Este mesmo casal e seus descentes podem acabar dando origem, em 10 anos, em torno de 80 milhões de animais.
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É preciso investir na castração para evitar o abandono de animais (Ilustração: Clube para Cachorros)
Para evitar que isso ocorra, governos, protetores, sociedade civil e médicos veterinários devem se unir para castrar os animais em situação de rua. Atualmente, castração é lei no Brasil. De acordo com o artigo primeiro da lei nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Os benefícios desse procedimento cirúrgico não são voltados apenas para o controle de natalidade dos animais. Ele também ajuda a diminuir o número de abandonos e reduzir o risco de doenças nos animais como o câncer.
Fomentar campanhas de adoção
Outro importante ponto para ajudar no combate ao abandono de animais é a criação de campanhas de adoção consciente. Cães e gatos são seres vivos que precisam não só de comida e água, mas também de uma série de necessidades. O tutor precisa ter tempo, disponibilidade, amor e paciência para criar animais de estimação durante toda a vida do pet.
Muitas pessoas adotam filhotes e depois que os animais crescem, elas acabam soltando-os na rua. Como se não fosse suficiente, ainda há dono que passa anos com um peludinho e na velhice do pet , descarta-o. É preciso levar em consideração o próprio estilo de vida, para saber se há a possibilidade de ter um animal e oferecê-lo uma vida digna até os últimos momentos.
Governos e protetores podem trabalhar juntos nessa perspectiva, influenciando pessoas a adotarem com o coração. Esta medida, por exemplo, foi uma das adotadas pelo governo holandês. A Holanda ficou conhecida em 2017 como o primeiro país no mundo a erradicar os animais em situação de rua. Tudo isso sem precisar optar por métodos cruéis.
Entre as estratégias utilizadas pelos holandeses, estão: a criação de leis rígidas para quem abandonar animais e a cobrança de multas nestes mesmos casos; e a cobrança de altos impostos para quem comprar animais de raça.