Devemos considerar os animais como ‘coisas’? Descubra

Devemos considerar os animais como ‘coisas’? Essa questão é polêmica e gera debates. Entenda melhor sobre o tema e tira algumas dúvidas sobre leis e hábitos que giram em torno do assunto. Veja isso e muito mais a seguir. Boa leitura!

Dentro de casa os animais são tratados, na maioria das vezes, como membros da família. Além de comida saudável, água limpa, caminha própria, certos pets também podem desfrutar de algumas comodidades dentro do lar, podendo entrar em qualquer cômodo, subir na cama junto com o tutor, ter roupinhas, ganhar brinquedos etc.

Contudo, nem sempre os animais domésticos são tratados com tantos mimos e, tanto esses como os demais seres vivos não humanos são considerados “coisas” para as leis brasileiras.

Animais são ‘coisas’?

Em diversos países da Europa, os animais não são tratados como coisas perante a lei, mas sim como seres sensíveis. Recentemente, Portugal concedeu aos animais o status de “seres vivos dotados de sensibilidade”, adaptando a legislação do país à causa animal, evitando assim casos de maus-tratos.

Para as leis da maioria dos países da Europa, os animais não são considerados como 'coisas'

Segundo as leis brasileiras, os animais são considerados como coisas (Foto: depositphotos)

De acordo com a nova lei, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão”.

Além disso, a punição pode ser de dois anos ou com pena de multa até 240 dias caso a agressão resulte a “morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”. Neste sentido, a legislação portuguesa consegue dar um importante passo na causa animal.

De acordo com o deputado federal Ricardo Izar (PP), que é um dos políticos que compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (FPDA), o atual código civil brasileiro estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. “Veja, portanto, que a nossa lei ainda é muito obsoleta no tratamento dos animais não humanos, pois, do ponto de vista jurídico, em nada se diferem de um veículo, um computador, uma caneta etc”, explica o deputado.

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Legislação brasileira que trata dos animais

Atualmente, existem dois Projetos de Leis em tramitação com o propósito de mudar a definição dos animais na legislação brasileira, sendo um de origem da Câmara de Deputados e outro do Senado. O primeiro deles foi criado em 2013 pelo deputado Ricardo.

O segundo, por sua vez, é uma proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB) criada em 2015. Porém, ambas estão aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Os dois projetos são bem diferentes, o do deputado federal, por exemplo, pretende eliminar a ideia utilitarista dos animais, uma vez que hoje a constituição engloba o direito dos seres vivos não humanos sob a ótica da proteção ambiental, desconsiderando as necessidades deles.

“Com o objetivo de reconhecer que os animais são seres sencientes, que sentem dor, emoção, e que se diferem do ser humano apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal, o meu Projeto de Lei n° 6799/2013 outorga classificação jurídica específica aos animais, que passam a ser sujeitos de direitos despersonificados”, explica o deputado em seu site oficial.

Já a proposta do senador Anastasia, pretende dar uma nova natureza jurídica dos animais, mudando de “coisas” para “bens móveis”.

“Alguns países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos, caso não haja lei específica, pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas”, afirma o autor na apresentação do projeto.

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Direitos dos animais

A ciência já comprovou, diversas vezes, que os animais são dotados de sentimentos, níveis de inteligência, capacidade de organização, memória e uma séria de outras características que aproximam eles dos humanos.

Portanto, é necessário estabelecer direitos para eles levando em consideração todos estes aspectos. De acordo com o livro Ética & Animais: Um guia de argumentação filosófica, de Carlos Naconecy, a causa animal não propõe que os animais não humanos e os humanos tenham os mesmo direitos.

“O que a Ética Animal sustenta é que humanos e animais compartilham de um mesmo direito moral, a saber, o direito de serem tratados com respeito. Esse direito pode ser negativo (de não serem submetidos ao sofrimento ou de serem usados apenas como recursos para outros indivíduos) ou positivo (de poderem exercer aspectos próprios de sua natureza animal)”, posiciona-se o autor na obra.

Desta forma, os direitos dos animais servem não só para protegê-los de eventuais maus-tratos, mas também como uma maneira de garantir que estes seres vivos tenham suas necessidade atendidas de acordo com aquilo que eles sentem.

A luta pela causa animal, no sentido geral, é difícil, mas a sociedade civil pode contribuir de forma particular, tratando bem seu próprio bichinho de estimação; e de maneira coletiva, cobrando aos órgãos públicos mudanças necessárias no sentido de melhoras a qualidade de vida de todos os animais não humanos.

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Jornalista (MTB-PE: 6750), formada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, pela UniFavip-DeVry, escreve artigos para os mais diversos veículos. Produz um conteúdo original, é atualizada com as noções de SEO e tem versatilidade na produção dos textos.