A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal – RN, determinou que a prefeitura da capital adquira material de castração animal.
O município tem um prazo de 30 dias para abrir uma licitação de aquisição de todos os equipamentos necessários para que sejam feitas castrações em cães e gatos.
Segundo o Ministério Publico, a superpopulação de cães e gatos de rua é um problema influenciado pelo crescimento populacional das cidades, a expansão dos espaços urbanos, ocupação desordenada de áreas de preservação e a compactação cada vez maior das moradias.
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Na ação judicial, o Ministério Público Estadual informou o início de uma apuração de representação que foi formulada por uma ONG, abrindo um Inquérito Civil para averiguar as medidas adotadas pelo poder Público Municipal à respeito da Lei Municipal nº 326/2011, que se trata do controle populacional de cães e gatos.
Com informações de TJRN