O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Distrito Federal é alvo de denúncias por parte de ativistas locais. As acusações partem de relatos sobre maus tratos dos funcionários para com os animais e na elaboração de práticas ilegais com relação aos processos de eutanásia feitos pelo órgão que é vinculado à Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) de Brasília.
Com isso, uma ação civil pública foi encaminha ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), cobrando R$ 1 milhão aos cofres públicos do governo do DF. Este dinheiro seria relativo aos danos e abusos causados pelo CCZ aos animais da região. Movida pelo presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Daniel Odon, a ação corre ainda sem julgamento.
Principais denúncias contra o CCZ
As acusações contra o Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal transcorrem desde agosto de 2015, quando o órgão realizou um curso para os servidores administrativos com o intuito deles aprenderem a coletar sangue e vacinar os pets. Para tanto, dois animais que seriam encaminhados para o processo de eutanásia foram utilizados como cobaias durante as aulas.
“Os animais que estavam naquele corredor da morte eram usados como cobaias para treinamento de um pessoal que ia fazer um controle de campo. E eles faziam isso sem anestesia. Era aquela mentalidade de que, como o animal vai morrer mesmo, você pode tratá-lo como for”, contou Odon, em entrevista para ao jornal Correio Braziliense.
Daniel ainda criticou a forma como o CCZ estava realizando as eutanásias, que para ele não seguiam as normas estabelecidas na legislação. “Verificamos que a administração daquela época não estava observando esses passos preliminares. Todos os animais que chegavam eram, automaticamente, sacrificados. Tivessem eles problemas ou não, fossem eles agressivos ou não. Era um verdadeiro matadouro”.
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Os procedimentos que o presidente se refere são os que compõem a Lei Distrital nº 2095/98, a qual estabelece que os animais precisam ser tratados seguindo algumas etapas, primeiro há o resgate através de organizações, em seguida passam por um leilão em hasta pública e doação. Contudo, se nenhum desses processos anteriores forem alcançados, em último caso, opta-se pelo sacrifício.
Para Odon, a Dival não estava cumprindo com suas obrigações e nem respeitando a legislação, tendo em vista que em abril, após serem obrigados a apresentar os resultados dos últimos três meses, os números de sacrifícios foram surpreendentes. “No universo de animais que eles apresentaram, 76% eram sacrificados, o que é um absurdo. Esse cenário deveria ser o inverso”, revelou Odon.
Já para a Associação Protetora de Animais do DF (Proanima), 63% destes animais poderiam ter sido poupados da eutanásia. Desta forma, a diretora da organização Simone Lima, só consegue ver duas saídas: ou o CCZ melhora as forma de tratamento ou é melhor fechar as portas.
Respostas do Centro de Controle de Zoonoses do DF
A Vigilância Ambiental de Zoonose explicou-se, segundo a reportagem do Correio, através do gerente da pasta Edvar Schubach, o qual justificou a alta taxa de eutanásias feitas pelo órgão. “As pessoas têm que entender que o CCZ não é um abrigo de animais. O índice de eutanásia é alto porque grande parte dos animais que chegam aqui já está muito debilitada, sofrendo muito por causa de alguma doença ou por atropelamento. Esse é o único caminho.”
Além disso, Schubach disse que os procedimentos feitos CCZ levam em consideração os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Sendo assim, os animais são sedados e depois recebem o medicamento letal.
As denúncias, agora, estão sob investigação da 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Enquanto isso, segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, os maiores problemas já foram sanados.