CCJ do Senado brasileiro aprova Estatuto dos Animais

Animais terão estatuto com 21 artigos que os considera seres sencientes


Os animais estão prestes a ganhar um estatuto com 21 artigos que os considera seres sencientes, que nada mais é do que um ser capaz de sentir dor ou prazer, que tem sentimentos. O projeto de lei foi aprovado no último 30 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, agora, irá passar para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle para que possa ser sancionado e vire lei. Ao todo, são enquadradas 50 mil espécies de animais, que vão desde peixes e aves, até mamíferos.

O texto determina que não serão mais tolerados maus-tratos aos animais, seja por alguma razão cultural, recreativa ou econômica. Listados como maus-tratos estão: forçar o animal a fazer movimentos que não são de sua natureza ou capacidade física, abandono em situação de perigo ou em um cenário no qual ele não possa se alimentar adequadamente e a submissão do bicho a um treinamento que lhe cause dor, sofrimento ou danos físicos.

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O texto original foi feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu algumas modificações pelo relator do projeto, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), sendo uma delas a obrigação de haver uma identificação individual para animais de estimação. As alterações foram feitas após debates com especialistas e movimentos da causa animal.

“Essa é uma proposta muito importante porque define regras e direitos até então difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis e buscar garantir a sua saúde e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais”, afirmou o relator.

Com informações da Agência Senado 


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