Câmara dos deputados aprova lei que proíbe sacrifício de animais sadios

O projeto só permite a eutanásia em casos de doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis


Na noite da última quarta-feira (8), foi aprovada na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 3490/12, que proíbe os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos de mesmo cunho, de submeter cães e gatos considerados saudáveis ao processo de eutanásia. A lei foi encaminhada ao senado para votação.

O projeto foi apresentado à Câmara em 2012, pelo deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), e só permite o sacrifício de animais que sofrem de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas que não tenham cura e que ofereçam risco a saúde humana ou animal. Para garantir a eficácia da lei, o processo de eutanásia só será autorizado mediante um laudo técnico e, se preciso, um exame laboratorial.

“No intuito de suprir uma das lacunas existentes na legislação brasileira acerca da defesa dos animais, se faz primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose de todo o país, estando esses em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção,” escreveu o deputado na justificação do projeto de lei.

Câmara dos deputados aprova lei que proíbe sacrifício de animais sadios

Foto: depositphotos

O documento afirma que as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito a toda a documentação que comprova a legalidade da eutanásia. O descumprimento das regras acarretará nas penas que estão previstas na Lei de crimes ambientais.

Em seu Facebook, a ativista dos direitos dos animais Luiza Mell, comemorou a aprovação da lei postando um pequeno texto de agradecimento.

 

Com informações de Câmara dos Deputados


Informar erro