Direitos dos cães que você talvez não soubesse

Ainda há um longo caminho a ser percorrido pela causa animal, mas muitas vitórias já foram conquistadas. Veja quais são os direitos que os cães possuem


Nem sempre o Brasil, assim como outros países, deram importância a causa animal. O homem quase sempre via os animais como seres passíveis de exploração, o que hoje nos parece um absurdo, era muito comum antigamente. O primeiro tópico legislativo atribuído à preocupação com o bem-estar animal estava contido no Código de Posturas de 6 de outubro de 1886, do Município de São Paulo, em que o artigo 220 deixava claro que cocheiros e condutores de carroça estavam proibidos de maltratarem os animais e castigarem de forma bárbara e imoderada, caso contrário esses seriam multados.

O novo Código brasileiro prevê outras penas e multas para maus tratos de animais. Ainda há um longo caminho a ser percorrido pela causa animal, mas muitas vitórias já foram conquistadas. Veja agora quais são os direitos que os cães têm e que talvez você não soubesse.

As leis pelo mundo

Cada país possui um legislação própria, algumas mais benéficas aos animais e outras que ainda atravessam um processo de transformação. Em alguns países, ter um animal como propriedade privada pode ser a única solução de responsabilizar terceiros por danos cometidos ao seu animal. Seja um cão resgatado, adotado ou comprado é preferível que você o trate, pelo menos na justiça, como uma propriedade sua.

Direitos dos cães que você talvez não soubesse

Foto: Pixabay

Apesar de soar ruim, desta forma é possível penalizar pessoas que o fizeram mal. Imagine que hipoteticamente falando, um tutor leve seu peludo a um veterinário e lá o profissional haja com negligência. Para agir legalmente contra o especialista de saúde canina, é necessário ter esta relação de propriedade com o cão. Assim como em situações de envenenamento, que você também pode agir judicialmente contra o provocador.

A negligência também pode surgir por parte do dono do cachorro e para resolver esta situação é preciso que alguém realize uma denúncia, que pode ser feita pelo telefone ou pessoalmente em uma delegacia. Sendo que para isso é necessário ter provas, fotos ou vídeos que comprove os maus tratos. No Brasil, alguns atos são considerados maus tratos, como: deixar o animal sem comida e água, deixá-lo preso em uma corrente curta, abandonar, bater ou submeter o animal a situação de risco, entre outros casos.

Direitos dos animais em outros países

Um tutor responsável e que não quer ser denunciado por negligência ou maus tratos deve atentar aos seguintes direitos dos animais:

  • Cuidados veterinários: Todo cachorro precisa ir ao veterinário ser vacinado contra possíveis doenças e ter toda a sua documentação regularizada. O tutor também deve responsabilizar os profissionais que agirem com negligência e por ter cometidos erros em diagnósticos ou processos cirúrgicos, causando algum dano físico ao animal;
  • Abandono: É crime abandonar o animal. Além de se caracterizar como maus tratos, é um atentado à saúde pública. Caso o proprietário não possa mais cuidar do cachorro, que ele arruma um novo lar responsável para o mesmo;
  • Venda: É proibido a venda de animais com o estado de saúde debilitado. Além disso, em alguns países, inclusive no Brasil, é proibido a venda de animais em vitrines ou gaiolas. E algumas nações estão proibindo a venda dos peludos para presentes;
  • Abuso ou maus tratos: Além dos tópicos já citados anteriormente neste artigo, configura-se como mau trato o corte das orelhas ou do rabo dos animais.


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